STJ mantém o Andes-SN como representante sindical

STJ nega pedido do Proifes e determina que o Andes-SN continue como representante sindical dos docentes universitários federais. Atualmente, o Andes conduz uma greve com adesão de cerca de 50 universidades.  

Fonte: STJ

A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nessa terça-feira (29), julgou legal o ato do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, que manteve o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) como representante de professores universitários federais.

O Andes-SN disputa a representação com outras entidades, no âmbito do processo de registro sindical. Em 2003, ele obteve o registro definitivo para representar docentes de nível superior. Cinco meses depois, o ato foi suspenso, diante de impugnação de outras entidades sindicais representativas dos professores de rede privada e de recursos administrativos pendentes.

Em setembro de 2008, o Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Federal (Proifes) requereu o registro sindical para representar os docentes do ensino universitário federal.

Na sequência, a Andes pediu ao MTE que restabelecesse seu registro sindical parcial, mantendo a suspensão apenas na parte impugnada, referente aos professores da rede privada. O pedido foi atendido, motivando o mandado de segurança do Proifes, que foi negado pela Primeira Seção.

Unicidade

Para o Proifes, o ato do MTE violaria seu direito líquido e certo porque resultaria, ao final do processo de registro, na negação de sua representatividade sindical. Para que o registro seja aceito, um dos requisitos é que não haja outro sindicato no mesmo nível de outro preexistente.

Para o ministro Benedito Gonçalves, porém, não há ilegalidade no ato do MTE. O restabelecimento parcial do registro da Andes decorreu de requerimento desta e não de ato de ofício do ministro, e a limitação da representatividade da Andes quanto a professores de faculdades privadas não é definitiva, mas apenas enquanto não haja resolução administrativa ou judicial sobre o conflito.

“Isto quer dizer que o procedimento administrativo de registro sindical da Andes não teve fim com a prática do ato impugnado, de onde se conclui não ter havido concessão parcial de registro de forma definitiva, tampouco de alteração da base de representação”, explicou o relator.

“Houve, em verdade, a adoção de medida paliativa por parte da administração pública no curso do procedimento administrativo, que entendeu não ser razoável manter a suspensão integral do registro quando as impugnações diziam respeito tão somente às entidades de ensino privadas, as quais ainda estavam sendo analisadas”, completou.

O ministro ainda afastou a decadência da revisão do ato administrativo do MTE, já que o restabelecimento parcial do registro anterior ocorreu no curso do processo administrativo, quando não se poderia falar mais em decadência.

Greve nacional

Em greve desde o dia 17 de maio, docentes de 47 universidades paralisaram suas atividades para exigir do governo a negociação do plano de carreira e, dentre outras reivindicações, um reajuste de 5% nos salários. Nessa terça-feira (29), enquanto o STJ julgava o pleito do Sindicato Nacional, integrantes do Comando Nacional de Greve (CNG) estiveram no Congresso Nacional para falar com parlamentares sobre a pauta reivindicatória dos docentes das instituições federais de ensino e participaram, na Câmara, da sessão da Comissão Especial que está analisando o Plano Nacional de Educação.

Na ocasião, o representante do CNG, João Santiago (UFPA), informou que a greve está forte em todo o país e já atinge 47 instituições federais de ensino, sendo 43 universidades. Além dessas instituições, os docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow Fonseca, no Rio de Janeiro (Cefet-RJ), decidiram nessa terça-feira (29) paralisar suas atividades a partir da próxima quinta (31).

As últimas instituições que entraram em greve foram as universidades federais de Santa Maria (RS), Grande Dourados (MS) e Tocantins (TO). Mais de 1700 estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram hoje uma assembleia em que aprovaram apoio à greve dos professores.

10% do PIB

Nas visitas que fizeram no Senado Federal, os integrantes do CNG explicaram as razões da greve. Nos gabinetes onde não conseguiram falar com os senadores, deixaram um conjunto de documentos explicando os motivos da greve. “Com os dois senadores que conseguimos conversar pedimos para que eles intercedessem junto ao governo para que fossem reabertas as negociações”, informou João Santiago.

Na fala que fez na Comissão Especial do PNE, o professor falou sobre as razões que levara os professores a entrar em greve e sobre a necessidade de que seja investido já os 10% do PIB em educação. “Se hoje não há recursos para valorizar os professores, ou para investir em infraestrutura, é porque o país investe menos do que deveria em educação”, defendeu.