10% do PIB para educação pública já! mais verba pública para outro projeto de educação

No último dia 26 a comissão especial do Plano Nacional de Educação aprovou a versão final do projeto, que para ser validado deve ainda passar pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A comissão votou a inclusão na meta 20 da destinação de 10% do PIB para a educação, a ser atingido 7% em 2018 e 10% em 2023. O projeto ainda não foi aprovado no Congresso Nacional. O Comando Nacional de Greve Estudantil, com o seu quarto informativo, vem se posicionar sobre o significado deste fato político para a nossa greve.

Há tempos que o governo vem apresentando o projeto com um patamar de investimento entre 7 e 8%. O fato da comissão especial do PNE aprovar o projeto agora com os 10% só se explica pela enorme pressão que a greve da educação vem fazendo. Não é uma mera coincidência. O próprio ministro da educação Aloizio Mercadante, após a aprovação pela comissão, fez uma declaração dizendo ser “difícil atender a meta dos 10% do PIB”. Se nem o ministro enxerga a possibilidade real de atingir esse patamar, fica claro que o objetivo do governo em aprovar essa medida é desarticular a greve criando uma armadilha para o movimento grevista, tentando dividir e deslegitimar a greve. Depois de sentar com a direção da UNE para negociar e negar o atendimento dos pedidos do CNGE para abrir negociação, o governo apresenta uma clara tentativa de confundir os estudantes e desmobilizar nossas forças.

Após aprovar como resolução do CNGE, na reunião do dia 18 de junho, uma posição contrária ao PNE do governo federal, queremos reafirmar categoricamente: este PNE vai na contramão da pauta de reivindicações do movimento grevista. Mesmo com 10% do PIB, as metas que apresenta o PNE do governo não contemplam a solução dos problemas da educação brasileira. É preciso ir muito além de uma simples questão do aumento de verbas, uma vez que o PNE se furta em debater o caráter da educação e seu papel na sociedade, reforçando sua estreita vinculação às demandas do mercado.

A lógica que orienta diversas metas do PNE é a transferência de verbas públicas para instituições privadas, através de medidas como o PRONATEC e o FIES. O PNE incorpora os principais projetos educacionais do governo federal dos últimos anos, portanto aprofunda o modelo educacional que vem sendo questionado por essa mesma greve como, por exemplo, as metas do REUNI. Ainda assim, tal projeto prevê o aumento dos 10% do PIB somente para 2023! A educação não pode esperar, a necessidade de um maior investimento é JÁ. Ou seja, as dezenas de greves de estudantes, servidores e professores(as) que se espalharam pelo país e suas demandas chocam-se frontalmente com as propostas deste famigerado projeto. A greve da educação é contra o Plano aprovado pela comissão especial!

É por isso que o movimento grevista seguirá com força para ampliar suas conquistas locais e nacionais, aprofundando as discussões em torno de suas reais demandas. A conquista do investimento imediato de 10% do PIB para a educação pública será nas ruas! Entendemos que um novo projeto de educação não será construído em reuniões de gabinetes com parlamentares, e nossa principal resposta à armadilha criada pelo governo federal, com o apoio da direção da UNE, é na luta! Portanto, é preciso opor este Plano Nacional de Educação aprovado pela comissão especial a um Plano construído pelos movimentos estudantil, docente e dos técnico-administrativos, que se oriente pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, voltada as demandas dos trabalhadores, e que condense as pautas de reivindicação da greve. O caminho apontado pelo CNGE é fortalecer ainda mais a greve da educação, realizando um grande dia nacional de mobilização com o 3-J, aumentando a pressão estudantil nas universidades, construindo fortes assembléias que elejam na base representantes para o Comando Nacional, e que estes venham a Brasília, compor o CNGE.